Direito Contratual.

O Direito Contratual se refere às leis, princípios e normas que regulam as relações jurídicas criadas entre partes que assumem certos compromissos e responsabilidades ao concluir um acordo. Ele também estabelece os direitos, deveres e obrigações inerentes ao contrato.

Direito contratual é o ramo do direito que versa sobre os acordos e contratos firmados entre partes, regulando os seus direitos e deveres em relação ao tema acordado. Esta área do direito também se ocupa das implicações que as partes envolvidas têm ao cumprir ou não as obrigações definidas no acordo.